O projeto reajusta em 50 % os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa.

1º de setembro de 2011 - O plenário da Câmara aprovou por 316 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta em 50 % os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa. O projeto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual. A proposta segue, agora, para análise e votação no Senado Federal.

A aprovação do projeto que altera o Simples Nacional (Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são recolhidos com uma alíquota única, teve o apoio de todos os partidos e de todos os deputados. Um acordo entre os partidos viabilizou a votação do texto principal do projeto sem qualquer emenda ou destaque à matéria.

Pelo acordo, as emendas apresentadas pelos deputados foram retiradas de votação. Elas deverão ser reapresentadas nas discussões do projeto no Senado, quando serão negociados temas como mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades no regime diferenciado de tributação. Também no Senado serão realizadas negociações com os governadores para as modificações no Supersimples.

Caso o texto seja aprovado no Senado Federal com alterações, ele retornará para a Câmara onde caberá aos deputados decidirem se acatam ou não as emendas propostas e aprovadas pelos senadores. O projeto, que prevê reajuste de 50 % nas tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas, precisa ser votado e sancionado este ano para entrar em vigor a partir de 2012.