Faltando um mês para encerrar o prazo, 19 milhões ainda não entregaram o IR

  

A 30 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, 19,2 milhões de brasileiros ainda não enviaram a sua declaração. A expectativa da Receita Federal é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano. Deste total, contudo, apenas 4,8 milhões haviam enviado o documento ao órgão até a última segunda-feira.

“O número está dentro do previsto, apesar de ser menor do que o volume registrado nesta mesma data em 2009″, afirma o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo. No ano anterior, o governo havia recebido 5,4 milhões de declarações nessa mesma época. A diferença, segundo ele, já era esperada e deve-se a alterações nas regras, que elevaram o número de isentos.

Entre as mudanças, estão a liberação da entrega de quem tem patrimônio de até R$ 300 mil (o limite anterior era R$ 80 mil) e de sócios de empresas, desde que não se encaixem em nenhuma outra condição de obrigatoriedade.

Segundo Figueiredo, a partir desta semana já deverá ser observado um aumento no fluxo de envios. “O volume cresce progressivamente, já que grande parte dos contribuintes deixa para os últimos dias”, explica o supervisor. Com o aumento dos acessos, no entanto, o sistema da Receita poderá apresentar lentidão e trazer problemas ao contribuinte que não se organizar com antecedência.

“Na hora de reunir os documentos, o contribuinte pode se deparar com pendências, por isso que é aconselhável não deixar para a última hora”, alerta o tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Segundo ele, o contribuinte que cometer algum erro e depois precisar retificar a declaração, não estará sujeito à multa, isso desde que não haja alteração no valor do imposto a pagar.

“Se o valor a pagar era de R$ 100 e depois passou para R$ 120, haverá multa e juro sobre esses R$ 20″, explica Choaib. No caso contrário, da alteração resultar em imposto a receber, o contribuinte deverá pedir a restituição ou a compensação do imposto já pago. O tributarista ressalta, contudo, que o processo é demorado e burocrático. Por essa razão, aconselha que os campos de deduções e rendimentos sejam alvo de grande atenção.

Prazos e multas

O prazo de entrega começou no dia 1º de março e se estende até 30 de abril, às 23h59min59s. Quem não enviar a declaração neste período terá multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Importante lembrar que imposto devido é diferente de imposto a pagar. O primeiro é o imposto bruto, calculado na declaração. Isto é, a renda tributável menos os incentivos fiscais, aplicada posteriormente na tabela progressiva. O segundo é o valor anterior menos o imposto que o contribuinte já pagou ao longo do ano, na forma de retenção do salário ou carnê-leão, por exemplo.

Quem não tiver imposto devido, mas estiver dentro de alguma regra de obrigatoriedade, ficará sujeito à multa mínima de R$ 165,74.

Quem deve declarar?

Segundo as regras divulgadas pela Receita, deve declarar o imposto o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 durante o ano-calendário de 2009, ou então rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Aqueles que tiveram a posse ou a propriedade, em 31/12/2009, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil também estão obrigados a declarar.

Ainda está neste grupo a pessoa física que obteve receita bruta superior a R$ 86.075,40 com atividade rural, bem como aqueles que pretendem compensar prejuízos nesta atividade de anos-calendário anteriores ou do próprio ano de 2009.

Formas de envio

Além da internet, declaração pode ser entregue em disquete ou CD nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente, ou em formulário de papel, nas agências dos Correios, ao custo de R$ 5. Atenção, este será o último ano em que a entrega por meio de formulário será permitida.

Fonte: Bianca Pinto Lima, Estadão