Crítico das medidas adotadas pelo governo Federal no combate aos efeitos da crise econômica internacional, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Jauru, Pedro Ferreira, afirma que é favorável a criação de um repasse mensal fixo de R$ 4,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o final deste ano. A proposta é defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diante da queda no repasse já atingiu mais de R$ 8 bilhões.
"Entendo que é a medida mais viável diante das necessidades municipais, que vão desde o cumprimento de metas em saúde, educação, funcionalismo público ao pagamento de contrapartidas em obras feitas em convênio com Estado e União", afirma.
Ferreira pretende reforçar junto aos dirigentes da CNM o pedido de moratória pelo período de seis meses da dívida dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que somente em Mato Grosso atinge aproximadamente R$ 1 bilhão.
Na lista das reivindicações também está à suspensão das inscrições das dívidas ativas dos municípios pelo INSS para evitar a perda de repasse de verbas de saúde, que será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em audiência com os dirigentes da CNM também na quinta-feira, às 16 horas.
Está prevista a participação nos debates o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) Márcio Pochmann; Alexandre Padilha, subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República; Marcelo Lettieri, coordenador de Estudos, Previsões e Análises da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Érika Araújo, economista e consultora de Finanças Públicas; e os secretários de Fazenda ou de Finanças do Distrito Federal, Valdevino José de Oliveira; de Campinas (SP), Paulo Mallmann; de Curitiba (PT), Luis Eduardo Sebastiani; e de Fortaleza (CE), Alexandre Cialdini, entre outros.
Fonte: JN Diário de Cuiabá
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