Prefeitura Municipal de Dourados

O prazo para o contribuinte de Dourados ter direito à anistia fiscal e regularizar a sua situação vence no dia 27 de fevereiro e não haverá prorrogação, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura. Esta é a última oportunidade para quem tem pendência com a Prefeitura de Dourados e quer aproveitar o perdão de juros e multas, com a facilidade de parcelar seus débitos.

Além de perder a chance para o abatimento dos juros e multas, o contribuinte inadimplente poderá ser inscrito na dívida ativa com a cobrança judicial, conforme determina a Lei.

De acordo com o procurador Geral do Município, Alziro Moreno, assim que terminar o prazo para anistia ou Recuperação Fiscal (Refis) como também é chamado, o município vai iniciar as ações de execução dos débitos inscritos.

Quem ainda não negociou seus débitos com a prefeitura têm até a próxima sexta-feira para procurar a Central do IPTU e propor um acordo. A anistia vale para qualquer dívida com o município como IPTU, ISS, taxas de roçada e asfalto, entre outros.

Para o pagamento integral, o desconto de juros e multas é de 100%. Quem optar por parcelar em 12 vezes tem direito a 90% de abatimento. Em 24 vezes o desconto é de 75% e por fim em 25 ou até 36 vezes, desconto de 65%. Segundo dados do Setor de Tributação da Prefeitura de Dourados, somente em dívidas acumuladas o município está deixando de arrecadar mais de R$ 40 milhões.

Para quem quiser obter mais informações sobre o Refis basta ligar no telefone 67 3411- 7132, ou ainda procurar a Central do IPTU que funciona no prédio do CAM (Centro Administrativo Municipal), na rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás.