Foi o terceiro aumento consecutivo deste ano do tributo municipal que no primeiro quadrimestre de 2009 já arrecadou R$ 2,9 milhões, alta de 19,67% em relação a janeiro a abril do ano passado (R$ 2,4 milhões).

Os números de abril demonstram mais uma vez uma concentração do ISS nos dois principais municípios do Estado. Do total de 138 municípios que geraram recursos do tributo, João Pessoa (57,1%) e Campina Grande (20,3%) concentraram mais de 76,8% do total arrecadado (R$ 590,2 mil). Um dado positivo é que o número de municípios que deixaram de arrecadar com o tributo sofreu uma queda de 31%, caindo de 124, que zeraram em abril de 2008, para 85 municípios este ano. 

Em tempos de recuo no principal recurso das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devida à crise econômica global, que obrigou o governo federal a zerar o IPI em alguns setores, a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pesquena Empresa nas Câmaras Municipais junto a uma política de incentivo à formalização dos pequenos negócios são as saídas mais recomendadas pelo Sebrae para que o poder local eleve a arrecadação própria.

Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, “são positivos os números crescentes da arrecadação no primeiro quadrimestre do ISS, oriundos dos pequenos negócios do Simples Nacional. Ao contrário de todos os outros tributos da esfera federal e estadual, além das transferências governamentais como o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que estão também em queda, o ISS gerado pelos pequenos negócios continua crescente, demonstrando assim vitalidade no período mais crítico da crise global. Isso nos permite reafirmar o papel importante dos micro e pequenos no enfretamento da crise econômica, na manutenção do emprego e na geração de renda”, comentou. 

Entre as vantagens na regulamentação da Lei Geral está o enfrentamento da burocracia como forma de facilitar a abertura e o funcionamento dos pequenos negócios, reduzir a informalidade nos municípios com os incentivos fiscais e promovendo uma política tributária mais atraente e priorizar os pequenos negócios nas compras governamentais como forma de criar incentivar à formalização.